Lei de Liberdade Econômica

Primeiro queremos deixar claro que empresas são organizações capazes de transformar recursos para fornecer produtos e serviços a satisfazer as necessidades das pessoas na sociedade, o bem-estar, o alcance do objetivo em conjunto, resolvendo problemas de seus clientes, usuários e consumidores, os quais estão cada vez mais conscientes do meio em que vive.

A Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas e Proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado, ou seja, o poder público atuando de forma mínima no âmbito empresarial.

Então, conheça os principais Direitos dos(as) empresários(as) com a aprovação da lei:

1º Empreender sem pedir autorização ao estado quando desenvolver atividade econômica de baixo risco. Você pode começar a empreender de imediato e depois solicitar a autorização;

2º Desenvolver atividades sem limite de horário de funcionamento. Poderão exercer a atividade em qualquer horário ou dia da semana desde que respeite as normas referente a vizinhança, poluição sonora e a legislação trabalhista;

3º Comercializar livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços; Exemplo de caso desse tipo são os preços estabelecidos pelo Uber.

4º Estar desobrigado de fazer o registro da folha de ponto quando tiver até 20 funcionários;

 5º Valer da boa-fé do particular perante ao poder público, motivos pelos quais se deve flexibilizar as atividades empresariais;

6º Comercializar produtos e serviços tecnologicamente usual internacionalmente mesmo que as leis estejam desatualizadas. Um exemplo comum são os aplicativos.

7º Executar as operações com a garantia dos contratos estabelecidos, aplicando todas as regras de direito empresarial, sem a intervenção do estado;

8º Ter a garantia, nas solicitações junto aos órgãos públicos, que será informado do prazo para poder atender e/ou responder ao pedido. Caso a autoridade competente não responda dentro do prazo, resultara em aprovação do pedido;

9º Poder arquivar documentos digitalizados, equiparando-se a documento físico para todos os efeitos legais e para a comprovação de qualquer ato de direito público;

10º Estar dispensado de exigência de certidões. Somente será obrigado apresentar, caso esteja expresso na lei.

Falando juridicamente, a empresa é entendida como atividade econômica organizada de produção e circulação de bens e serviços para o mercado, com finalidade de obter lucro. E para alcançar esse objetivo é necessário o profissionalismo e a gestão estratégica constante e não eventual.

O que nem todos perceberam é que estamos vivendo uma revolução empresarial, onde altera o modo do mercado atuar e conseqüentemente as cadeias produtivas com a mínima interferência do estado. Então, a desburocratização facilita o processo de verificar, na prática a validação do negócio, mas não só isso não é suficiente para dar continuidade.

Vemos a todo instante empreendimentos amadores e que irá aumentar com liberdade econômica e, provavelmente, depois de um certo tempo as empresas que tiverem uma gestão profissional com inovação, investimento em capital intelectual, capital humano, controle interno, entre outros, para garantir sua fatia no mercado. E as demais empresas, que insistirem no amadorismo, têm grande possibilidade de serem sucumbida nesse “oceano”.

 Portanto, a liberação econômica torna mais fácil o(a) empreendedor(a) validar suas ideias de negócio, mas exigirá um posicionamento de gestão eficiente com um bom time de profissionais competentes para que se torne sustentável.  

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Abraço e até breve!

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